PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO CONTRADITÓRIO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA. NECESSIDADE DE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem, a fim de que seja colhida a prova testemunhal, e nova perícia médica seja realizada, com especialista em oncologia, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

ELZA REGINA RONCHE BERNABE ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 13/12/2010, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que percebia, desde a data da cessação, em 05/10/2006, ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.

Realizada perícia médica, o laudo aportou às fls. 133/142 dos autos.

Sentenciando em 13/08/2014, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido. Condenou a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$500,00 (quinhentos reais), suspensa a exigibilidade das verbas em função da AJG (fls. 188/191).

A autora interpôs recurso de apelação, alegando que se encontra incapacitada para o trabalho, requerendo a reforma da sentença para a procedência do pedido inicial. Subsidiariamente, pugna pela anulação da sentença, com o retorno dos autos à origem para a realização de novo laudo médico com especialista em oncologia, bem como a produção de prova testemunhal necessária à comprovação da qualidade de segurada especial (fls. 194/204).

Sem contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

No caso dos autos, a parte autora busca o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação, em 05/10/2006, ou a concessão de aposentadoria por invalidez.

Durante a instrução processual foi produzida perícia médica, em 10/04/2012 (fls. 133/142), concluindo o expert pela não comprovação do quadro mórbido incapacitante da autora na data do exame, nem a apresentação de prova documental suficiente. Contudo, os atestados médicos de fls. 19/24, emitidos em 2006 e 2010, indicam a necessidade de tratamento pelo prazo de 60 meses, sem a realização de esforços físicos, devido a sequelas do tratamento de carcinoma.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Por conseguinte, tendo em vista as contradições apresentadas entre o laudo judicial e os atestados médicos juntados pela autora, tenho que o mais apropriado é que seja realizada nova perícia médica com profissional especialista em oncologia, permitindo que se apure com mais precisão se o quadro clínico da autora efetivamente a incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Nesse sentido:

Dessa forma, faz-se necessária a reabertura da instrução processual para produção de nova prova pericial, porquanto indispensável para que seja aclarada a questão relativa à capacidade laborativa da autora.

Além disso, alegada a condição de trabalhador rural, esta deve ser comprovada por início de prova material ratificado por prova testemunhal.

No caso dos autos, para comprovar a qualidade de segurado, a demandante trouxe aos autos os documentos de fls. 15/17 e 63/76. Não houve, contudo, a oitiva de testemunhas.

O entendimento jurisprudencial desta Corte tem confirmado que sendo a prova indispensável à solução do litígio previdenciário, deve o magistrado determinar sua realização, mesmo de ofício, nos termos do artigo art. 130 do CPC, na busca da verdade real, sob pena de cerceamento de defesa.

Assim, tendo que imprescindível ao deslinde da controvérsia a adequada instrução do feito, impõe-se a anulação da sentença para reabertura da instrução processual para a oitiva das testemunhas, e novo laudo pericial seja realizado por especialista em oncologia, com esclarecimentos sobre o grau e a natureza de eventual incapacidade laborativa.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem, a fim de que seja colhida a prova testemunhal, e nova perícia médica seja realizada, com especialista em oncologia, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/05/2015, na seqüência 106, disponibilizada no DE de 07/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA COLHIDA A PROVA TESTEMUNHAL, E NOVA PERÍCIA MÉDICA SEJA REALIZADA, COM ESPECIALISTA EM ONCOLOGIA.