PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA LACÔNICA E INSUFICIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REFAZIMENTO DA PROVA TÉCNICA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade,  dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de ação ordinária ajuizada em mai/13, visando à concessão de  auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença  em 30/09/11.

 

A sentença (mai/16) julgou improcedente o pedido por não ter restado demonstrada redução da capacidade laborativa.

 

A parte autora apela sustentando a nulidade da sentença por  cerceamento de defesa em razão de  não ter sido apurada a questão acerca da perda visual. Requer seja anulada a sentença ou concedido auxílio-acidente. 

 

Sem contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

 

É o relatório.

 

Conforme jurisprudência dominante, nas ações em que se objetiva a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez o julgador firma seu convencimento, de regra, através da prova pericial.

 

Quanto a isso, José Antônio Savaris, em sua obra "Direito Processual Previdenciário", 03ª ed., Juruá, 2011, p. 239, leciona que "a prova decisiva nos processos em que se discute a existência ou persistência da incapacidade para o trabalho é, em regra, a prova pericial realizada em juízo compreendida, então, à luz da realidade de vida do segurado".

 

Se a prova pericial realizada não é hábil na resolução da lide, deve ser refeita ou complementada.

 

É o caso dos autos.

 

O autor, recepcionista, servente de limpeza, sofreu acidente  de trânsito em 01/01/11, aos dezesseis anos,  em virtude do que recebeu auxílio-doença até 31/07/11.

 

Realizada perícia judicial por médico do trabalho, em jul/15, foi atestado que o autor sofreu  traumatismo crânio encefálico grave e fraturas de face, com relato de sequelas oftalmológicas e olfatórias por parte do autor, porém sem comprovação. O perito afirmou que as lesões estão consolidadas e que não há redução da capacidade laboral, apenas sequelas estéticas.  Refere o perito que aguardou quinze dias para que o periciado apresentasse comprovação das alegadas sequelas oftalmológicas, o que não ocorreu. 

 

Manifestando-se quanto ao laudo, o procurador do autor relatou que o mesmo não realizou os exames indicados em perícia, segundo a mãe, por ter gastado o dinheiro com drogas, e nem poderia fazê-lo no momento por se encontrar internado em clínica para dependentes de drogas. Postulou a suspensão do processo por nove meses e a complementação da perícia. Juntou documento comprovando a internação.

 

Com efeito, consta dos autos perícia do Instituto Geral de Perícias que, à época do acidente, afirmou ter restado perda permanente do olfato e da palpebral à esquerda  (p. 9, anexospet4).

 

Assim, revelando-se a perícia lacônica e insuficiente, e,  considerando, ainda, a nítida conotação social das ações de natureza assistencial, as quais, em sua maioria, são exercitadas por pessoas hipossuficientes resultando na angularização de uma relação processual de certo modo desproporcional, determina-se a realização de nova perícia técnica, desta feita com especialista em neurologia ou oftalmologia.

 

 

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 139, disponibilizada no DE de 02/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.