PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA LACÔNICA E INSUFICIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REFAZIMENTO DA PROVA TÉCNICA POR ESPECIALISTA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade,  dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de ação ordinária ajuizada em fev/13, visando à concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença desde o indeferimento em 28/12/12.

 

A sentença (jan/17) julgou improcedente o pedido por não ter restado demonstrada incapacidade laborativa, condenando a autora em honorários de R$1.000,00, suspensa a exigibilidade em face da AJG.

 

A parte autora apela sustentando a nulidade da sentença por  cerceamento de defesa em razão de  não ter sido a perícia realizada por médico psiquiatra. 

 

Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

 

É o relatório.

 

O entendimento desta Corte é no sentido de que, em regra, mesmo que o perito nomeado pelo Juízo não seja expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, não haveria de se declarar a nulidade da prova por se tratar de profissional médico e, portanto, com formação adequada à apreciação do caso.

 

Apenas em casos especialíssimos tal regra reclamaria atenuação como, por exemplo, em se tratando de doença psiquiátrica.

 

É o caso dos autos.

 

A autora, faxineira, nascida em 05/09/58, ajuizou a ação requerendo o benefício por incapacidade decorrente de gonoartrose primária bilateral e outras deformidades adquiridas especificadas dos membros e episódio depressivo moderado.

 

Há atestado de nov/2012 (p.3, anexospet4), de médico clínico geral, que informa que a autora necessitava de afastamento por noventa dias em decorrência dos CIDs M17-0, M44-3, F32.1 (episódio depressivo moderado) e M21.8. Há, ainda, menção, na primeira perícia (28/08/13), de atestado de ago/13, informando encontrar-se a autora em tratamento para dor lombar, nos joelhos e depressão, além de ter a autora relatado que se encontrava para tratamento para depressão há cinco anos, em uso de medicações (fluoxetina e rivotril).

 

Entretanto, a perícia realizada  por médica especialista em medicina do trabalho,  é  completamente lacônica  no que se refere à patologia psiquiátrica alegada pela autora. Apenas refere a existência da doença conforme atestado e relato da autora. Em conclusão, ao constatar ausência de incapacidade, refere apenas as doenças ortopédicas. Não respondeu a quaisquer dos quesitos, reportando-se sempre ao corpo do laudo, o qual, contudo, é perfunctório. Em complementação do laudo, apenas acresceu o fato de haver relato, em anamnese, da depressão, sem qualquer outro esclarecimento.

 

Assim, revelando-se a perícia lacônica e insuficiente, e,  considerando, ainda, a nítida conotação social das ações de natureza assistencial, as quais, em sua maioria, são exercitadas por pessoas hipossuficientes resultando na angularização de uma relação processual de certo modo desproporcional, determina-se a realização de nova perícia técnica, desta feita com especialista em psiquiatria, na linha do entendimento desta Turma em casos análogos.

 

 

 

 

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/02/2018, na seqüência 49, disponibilizada no DE de 09/01/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.