PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERÍCIA COMPLR. MEDIC...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido, restando prejudicado o recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de recurso apelação interposto pela parte autora em face de sentença (publicada em 18/07/2016 - Evento 73) que, em ação ordinária, julgou improcedente o pedido para a concessão de benefício por invalidez. Via de consequência, restou condenada ao pagamento de honorários advocatícios, cuja exigibilidade foi suspensa em virtude de ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Nas razões do recurso (Evento 77), rerquer, preliminarmente, seja conhecido o agravo retido interposto no Evento 62, dando-lhe provimento para determinar a produção de provas complementares que repute necessárias ao julgamento do mérito. No mérito, pede a reforma da sentença, uma vez que a autora está incapacitada para o trabalho.

Sem contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o relatório. Peço dia.

Inicialmente, a pedido da parte autora e com fundamento no art. 523, § 1º, do CPC, aprecio o agravo retido (Evento 51).

A parte autora alega que houve cerceamento de defesa, porquanto efetuou vários pedidos para a produção de provas complementares (petições Eventos 37, 46 e 51), todos indeferidos pelo juízo sob o argumento de que formulados de maneira a que o perito opine sobre a situação de vida pessoal e profissional da Autora e de terceiros, e não para que fale, objetivamente, sobre os achados médicos (Evento 48).

Todavia, não obstante os fundamentos da decisão judicial acima, tenho que assiste razão à parte autora, ora agravante.

Analisando detidamente a prova dos autos, mais especificamente o laudo pericial (Evento 23), verifica-se que a autora está hoje com 65 anos de idade (nascida em 15/09/1952), possui o ensino médio incompleto, desempenhou as funções de babá e de vendedora (até o ano de 2010). Diz ela à perita que não conseguiu emprego novamente depois por enxergar apenas com um olho. O Diagnóstico é de Cegueira em um olho (H544) e Descolamento de retina com defeito retiniano (H330).

Refere, ainda, a perita, que a cegueira é irreversível e que não há possibilidade de recuperação da visão nesse olho (OD), motivo pelo qual a autora já estaria adaptada à visão monocular (a visão do OE está preservada). Ocorre que os elementos constantes do laudo pericial antes referido são insuficientes ao julgamento da lide, porquanto a perita não levou em consideração o fato de a autora já contar com mais de 60 anos de idade e depender de apenas um olho para suas tarefas laborais. Sabe-se que, com a idade, a visão vai se deteriorando a ponto de dificultar inclusive o ir e vir dos idosos, sua interação social e também no mercado de trabalho.

Dito isso, tenho que a prova dos autos necessita ser complementada, desta feita por perito especialista em medicina do trabalho, a fim de que se determine se a cegueira unilateral impede a autora de exercer suas funções habituais, inclusive se dificulta seu reingresso no mercado de trabalho, já que possui idade avançada. Deverá o expert, além de responder a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, analisar de maneira global, levando em consideração as condições pessoais da autora, se o quadro a impede ou dificulta o exercício de seu labor, interação com o público e etc, detalhando tudo o mais que entender necessário à convicção do julgador.

Refiro, por oportuno, que não se trata de diagnosticar a moléstia que acomete a parte autora, pois isso já está devidamente atestado pela perita oftalmologista. Trata-se, no presente momento, de definir em que extensão a lesão ocular a impede de trabalhar e de conseguir se inserir no mercado de trabalho, de acordo com as condições pessoais que apresenta, ponto no qual o laudo pericial é insuficiente. Nesse sentido, o precedente que segue:

Diante do exposto, dou provimento ao agravo retido interposto pela parte autora para anular a sentença, e determino a reabertura da instrução processual para a produção de prova pericial complementar, nos termos acima expostos. Resta prejudicado, via de consequência, o recurso de apelação.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo retido, restando prejudicado o recurso de apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/02/2018, na seqüência 388, disponibilizada no DE de 15/02/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.