PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DADOS SEGUROS E CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e determinar o retorno do processo à vara de origem para a reabertura da instrução processual, prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 15/08/2009 (NB 536.133.277-8), e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

Processado o feito, foi proferida sentença (na vigência do CPC/1973) que julgou improcedente a ação e condenou a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$800,00 (oitocentos reais), suspensa a exigibilidade por ser beneficiária de AJG.

Irresignada, apela a parte autora (evento 40), sustentando sua incapacidade laboral em decorrência de dor intensa de origem neuropática.

Oportunizadas as contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.

Antes do julgamento pela Turma, foi determinada a baixa dos autos em diligência para a realização de perícia com médico especialista em neurologia.

Concluída a diligência, retornaram os autos.

É o relatório.

A perícia realizada em 04/12/2013 (fls.105/106), por médico psiquiatra e do trabalho, apurou que o autor, porteiro, nascido em 07/08/1961, é portador de Transtorno depressivo moderado (CID 10 F33.1) e concluiu que não está incapacitado para o trabalho. No entanto, considerando que o médico perito relatou que o autor foi submetido a 4 cirurgias para correção de hérnia inguinal e que desde então diz sofrer de dor no flanco direito, foi determinada a realização de nova pericia com médico especialista em neurologia.

A nova perícia, realizada em 12/12/2017 (fls.165/166), apresentou laudo com o seguinte parecer:

O laudo, no entanto, extremamente sucinto, não oferece dados seguros e conclusivos para a solução da lide.

Ressalte-se que o demandante acostou à inicial, mais especificamente a fls. 25/30, farta documentação médica indicando que apresenta dor crônica de origem neuropática compatível com disfunção e/ou lesão de nervo femoral, em decorrência de procedimentos cirúrgicos de hérnia inguinal. De outra parte, não há no laudo pericial qualquer referência que indique ter sido o médico perito informado de tais patologias.

Assim, a fim de que se possa decidir com maior segurança, entendo prudente que seja realizada nova perícia judicial, com médico experiente em dor neuropática, devendo as partes ser intimadas para a apresentação de quesitos, assim como devendo  o expert responder a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, e prestar todas as informações relativas ao quadro mórbido do paciente - atual e pretérito -, com indicação precisa de diagnóstico e código da CID da(s) patologia(s) existente(s), eventuais tratamentos (em curso ou já realizados), descrição dos sintomas, sequelas e limitações eventualmente constatadas, condições de trabalho para a atividade habitual desenvolvida (porteiro/vigia), existência (ou não) de incapacidade laboral (parcial ou total, temporária ou definitiva), ou de redução da aptidão laboral, com indicação do grau de redução, e prognóstico.

Registro que, nos termos do art. 480 do CPC/2015, o magistrado pode determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

 

Ademais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, em reiterados julgados, manifestou-se pela necessidade de renovação da prova pericial quando o laudo se mostra insuficiente para o deslinde do feito:

 

 

Assim, inexistindo elementos de prova aptos à formação da convicção do juízo acerca da aptidão laboral do autor, entendo fundamental a realização de nova perícia médica para o deslinde da controvérsia, impondo-se a anulação da sentença, com a consequente reabertura da fase instrutória, possibilitando-se a formulação de novos quesitos pelas partes.

 

 

Sentença anulada, de ofício, para a reabertura da instrução e designação de perícia com médico com experiência em dor neuropática.

 

 

Ante o exposto, voto por anular, de ofício, a sentença e determinar o retorno do processo à vara de origem para a reabertura da instrução processual, prejudicada a apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/07/2018, na seqüência 19, disponibilizada no DE de 02/07/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO À VARA DE ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PREJUDICADA A APELAÇÃO.