PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DADOS SEGUROS E CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para anular a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação (fls. 77/80) em face de sentença (fls.73/74) proferida, na vigência do CPC/1973, com o seguinte dispositivo:

Sustenta a parte autora, em preliminar, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, considerando que não foram realizadas perícias nas especialidades médicas de psiquiatria e reumatologia. Aduz, ainda, que a documentação médica juntada aos autos demonstra a sua incapacidade laboral.

Oportunizadas as contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.

Instado, o Ministério Público Federal opinou pela necessidade de realização de perícia complementar na origem.

Antes do julgamento pela Turma, foi determinada a conversão do feito em diligência para a complementação da perícia realizada com médico especialista em Medicina do Trabalho e a realização de nova perícia médica na especialidade de reumatologia.

Realizadas perícias nas especialidades de ortopedia e reumatologia, retornaram os autos ao Tribunal.

Ressalte-se que a parte autora, na peça inicial, aponta como causa de sua incapacidade laboral as seguintes patologias: Espondilite anquilosante; Artralgia; Lombalgia inflamatória; Tendinite de ombros; contratura em trapézios; depressão. A fls. 50 consta o rol de quesitos apresentados pela autora.

Em 28/05/2012, foi realizada perícia com médico especialista em Medicina do Trabalho (fls. 60/62). A ação foi julgada improcedente em 04/03/2013 (fls.73/74). Por força de apelação da parte autora, vieram os autos a este Tribunal, sendo que antes do julgamento pela Turma, foi determinada a conversão do feito em diligência para a complementação do laudo, no sentido de serem respondidos os quesitos do INSS, encartados a fls. 32, assim como para a realização de nova perícia na especialidade médica de reumatologia (decisão de fls. 90).

Na origem, foram apresentados quesitos pela parte autora para a perícia reumatológica (fls.95), realizada perícia, em 08/12/2015, com médico especialista em ortopedia e traumatologia (fls. 179/181), que respondeu apenas aos quesitos de fls. 32 do INSS, e, em 29/06/2017, realizada a perícia com médico reumatologista. De outra parte, não houve o efetivo cumprimento à diligência para a complementação da perícia realizada em 28/05/2012, pelo médico do trabalho, embora verifique-se que o Juízo a quo assim determinou a fls. 91 e 116.

Considerada cumprida a diligência, retornaram os autos ao Tribunal em junho de 2018.

No entanto, entendo que ainda não há dados seguros e conclusivos, aptos à formação da convicção do juízo acerca da aptidão laboral do autor, a fim de que se possa decidir com segurança.

Cabe ressaltar que, considerando ser uma das doenças relatadas na inicial de ordem psiquiátrica, deveria ter sido realizada perícia também com médico especialista em psiquiatria, conforme entendimento jurisprudencial deste tribunal, conforme demonstram os precedentes abaixo exemplificados:

Ainda, imperiosa que seja determinada a complementação da perícia realizada em 28/05/2012, com o médico especialista em medicina do trabalho, a fim de que apresente as respostas aos quesitos do INSS (fls.32), assim como seja determinada a complementação da perícia realizada em 08/12/2015, pelo médico especialista em ortopedia, a fim de que apresente as respostas aos quesitos da parte autora (fls.50). Registro, por pertinente, que eventuais quesitos do Juízo também devem ser respondidos por ambos os peritos.

Assim, impõe-se a anulação da sentença, com a consequente reabertura da fase instrutória para a complementação das perícias já realizadas e para a realização de nova perícia com médico psiquiatra, possibilitando-se a formulação de novos quesitos pelas partes.

 

 

Apelo provido para anular a sentença e reabrir a instrução para a complementação das perícias já realizadas e para a realização de nova perícia com médico psiquiatra.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo para anular a sentença.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/07/2018, na seqüência 26, disponibilizada no DE de 02/07/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA.