PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DADOS SEGUROS E CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e determinar o retorno do processo à vara de origem para a reabertura da instrução processual, prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, ao argumento de incapacidade laboral em razão de depressão.

Processado o feito, o Julgador a quo, amparado em perícia realizada por médico ortopedista, proferiu sentença (na vigência do CPC/1973) julgando improcedente a ação e condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$800,00 (oitocentos reais), suspensa a exigibilidade por ser beneficiária de AJG.

Irresignada, apela a parte autora (fls. 94/100) sustentando sua incapacidade para a atividade rural exercida, em razão de ser portadora de depressão.

Oportunizadas as contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.

Instado, o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento da apelação.

Antes do julgamento pela Turma, foi determinada a baixa dos autos em diligência para a complementação da perícia ortopédica e para a realização de perícia com médico especialista em psiquiatria.

Concluída a diligência, retornaram os autos.

É o relatório.

A perícia realizada por médico psiquiatra e do trabalho (fls. 122/125), em 05/08/2014, apurou que o autor, agricultor, nascido em 16/02/1962, é portador de Transtorno afetivo bipolar (CID 10 F31.7), e concluiu que ele não está incapacitado para o trabalho.

A perícia ortopédica de fls. 77, ao seu turno, apurou que o autor é portador de Cervicalgia (CID 10 M54.2) e Dor lombar baixa (CID 10 M54.5), e concluiu que ele não está incapacitado para o trabalho.

Verificando-se inconsistência no laudo pericial ortopédico, foi determinada a sua complementação, para esclarecimentos acerca de registros contraditórios. A decisão que determinou a baixa dos autos em diligência, foi proferida nos seguintes termos:

No entanto, o laudo complementar apresentado (fls.145) permanece contraditório e inconsistente, conforme demonstra a transcrição que segue:

O laudo não oferece dados seguros e conclusivos para a solução da lide. É contraditório quanto à apresentação ou não de incapacidade laboral em decorrência das doenças ortopédicas diagnosticadas. Assim, mister a opinião de outro profissional, da mesma especialidade médica, que informe de modo mais atento, detalhado e objetivo acerca dos eventuais problemas ortopédicos do autor.

Registro que, nos termos do art. 480 do CPC/2015, o magistrado pode determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

 

Ademais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, em reiterados julgados, manifestou-se pela necessidade de renovação da prova pericial quando o laudo se mostra insuficiente para o deslinde do feito:

 

 

Assim, tenho por anular a sentença para a reabertura da instrução processual.

 

Sentença anulada, de ofício, para a reabertura da instrução e designação de nova perícia ortopédica.

 

 

Ante o exposto, voto por anular, de ofício, a sentença e determinar o retorno do processo à vara de origem para a reabertura da instrução processual, prejudicada a apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/07/2018, na seqüência 25, disponibilizada no DE de 02/07/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO À VARA DE ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PREJUDICADA A APELAÇÃO.