PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUEIMADURAS. AVALIAÇÃO PERICIAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. NULIDADE DA SENTENÇA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suscitar questão de ordem para anular a sentença, prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS, buscando a demandante o reconhecimento de benefício por incapacidade, com os reflexos pecuniários respectivos.

Sentenciando, em 24-02-2017, o MM. Juiz a quo julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a AJG.

Apela a demandante, ponderando que possui sequelas de queimadura decorrentes de queda dentro de um tacho quente de sabão, as quais produzem limitação para o desempenho de suas atividades nas lides rurícolas. Diz que sofre toda sorte de restrições que acarretam desequilíbrio em sua vida, consignando que Não há coração humano que por mais frieza nutra, não se comova ao olhar as imagens das folhas 22, 23, 24, 25 e 157. Requer a reforma da sentença, com a condenação do demandado nos ônus sucumbenciais.

Sem contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o breve relatório.

Objetiva a autora, agricultora, nascida em 06-05-1988, a concessão de benefício previdenciário, por sofrer de sequelas de queimaduras, o que lhe retira a capacidade laboral.

 

Compulsando os autos, verifica-se que a demandante foi periciada por médica especialista em dermatologia, em 02-06-2015, que assentou a seguinte conclusão:

 

Das respostas aos quesitos apresentados pelas partes, destaco os seguintes pontos:

 

 

Sentenciando, o magistrado singular consignou restar inequívoca a qualidade de segurada especial da autora. No tocante ao pedido de concessão de benefício previdenciário, assim se manifestou:

 

Ocorre que, no presente caso, as condições clínicas da autora não se mostram suficientemente esclarecidas, mormente diante da necessidade de perícia adicional com cirurgião especialista em queimaduras e/ou fisiatra, como sugerido pela médica dermatologista que a avaliou, o que foi desconsiderado pela sentença.

 

Em hipóteses que tais, o juiz não deve deixar de pedir esclarecimentos (art. 477, §§ 2º e 3º, do NCPC) e, se for o caso, determinar segunda perícia (art. 480 do NCPC). Neste sentido:

 

 

Assim, suscito questão de ordem para ser anulada a sentença de 1º grau, com a reabertura da instrução para determinação de novo exame técnico, assim como a realização de outras provas que porventura entender o magistrado singular e que sejam úteis a revelar a existência, ou não, de capacidade laborativa da parte autora, prejudicados os demais aspectos do inconformismo.

 

 

Ante o exposto, voto por, suscitada a questão de ordem, solvê-la  declararndo a nulidade da sentença, prejudicada a apelação.

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/02/2018, na seqüência 118, disponibilizada no DE de 09/01/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SUSCITADA A QUESTÃO DE ORDEM, SOLVÊ-LA DECLARARNDO A NULIDADE DA SENTENÇA, PREJUDICADA A APELAÇÃO.