EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/12/2022
Apelação Cível Nº 5004966-73.2022.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: NICOLE LUISA DA SILVA
ADVOGADO(A): ADRIANA GARCIA DA SILVA (OAB RS054703)
ADVOGADO(A): LUCIANA ZAIONS (OAB RS086387)
ADVOGADO(A): PAMELA DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS099611)
APELANTE: REGINA APARECIDA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): ADRIANA GARCIA DA SILVA (OAB RS054703)
ADVOGADO(A): LUCIANA ZAIONS (OAB RS086387)
ADVOGADO(A): PAMELA DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS099611)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 14/12/2022, na sequência 498, disponibilizada no DE de 01/12/2022.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/12/2022 04:00:59.
