EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 03/09/2020 A 11/09/2020
Apelação Cível Nº 5003021-33.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
APELANTE: ZAIRA DE JESUS ANTUNES WEIDLICH (AUTOR)
ADVOGADO: LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/09/2020, às 00:00, a 11/09/2020, às 16:00, na sequência 214, disponibilizada no DE de 25/08/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A JUÍZA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO E O DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO.
Acompanho o(a) Relator(a)Comorbidades em pessoa com mais de 50 anos de idade, de profissão faxineira, com limitações físicas e obesidade mórbida.
Acompanha a Divergência - GAB. 103 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA.
Peço vênia para acompanhar a divergência.De acordo com as conclusões do "expert", a autora está capaz para o trabalho, não havendo falar em concessão de benefício por incapacidade."A autora apresenta dois quadros degenerativos adquiridos e uma deformidade que a acompanha desde a infância. Em ambos os pés observa-se a presença de pés planos. Estes foram adquiridos devido a insuficiência do tendão tibial posterior em ambos os pés. Este quadro é adquirido a despeito do labor. É crônico e relacionado a uma degeneração secundária à idade, ao envelhecimento, associado a uma disposição individual, sem existir nenhuma conexão com algum trabalho pregresso ou atual. No grau em que se encontram, os pés podem ter seus sintomas dolorosos controlados com analgésicos, não sendo incapacitantes em nenhum grau. Na coluna lombar observa-se a presença de quadro de dor gerada por processo degenerativo. O quadro é a causa mais comum de dor nas costas, acometendo cerca de 80% de todos os seres humanos.
Conferência de autenticidade emitida em 26/09/2020 04:01:11.
