PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. DEPENDENTE QUÍMICO. PERÍCIA INCONCLUSIVA. COMPLEMENTAÇÃO. DILIGENCIA. CONVERSÃO DO FEITO. TRF4. 5035876-59.2017.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, converter o feito em diligência, para refazimento da perícia, prejudicado, por ora, o julgamento da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS, buscando o demandante o reconhecimento de benefício por incapacidade, com os reflexos pecuniários respectivos.

Sentenciando, em 14-03-2017, o MM. Juiz a quo julgou improcedente o pedido, isentando o autor da sucumbência, ante a AJG deferida.

Apela o demandante, ponderando que o conjunto probatório demonstra a sua incapacidade para o lavor, eis que portador de transtornos mentais e comportamentais em decorrência de dependência química. Questiona a conclusão pericial e propugna pela reforma da sentença, na esteira dos precedentes e da legislação que colaciona.

Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o breve relatório.

Do caso dos autos

Objetiva o autor, nascido em 14-03-1977, operador de máquinas, atualmente desempregado, a concessão de benefício previdenciário, por sofrer de transtornos mentais e comportamentais em decorrência de dependência química, o que lhe retira a capacidade laboral.

Questiona, para tanto, a conclusão constante do laudo pericial, ponderando que a sentença não levou em consideração o conjunto probatório acostado ao feito.

Compulsando os autos, verifica-se que o autor foi avaliado em 03-10-2014, por médico psiquiatra e do trabalho, registrando o expert que o periciado relatou ser dependente de crack, tendo começado com o uso de maconha e álcool quando tinha 16 anos, assentando esta conclusão (LAUDPERI21):

Complementando o laudo (LAUDPERI24), manifestou-se o mesmo profissional:

Quanto ao ponto, firmou o magistrado singular o seguinte entendimento:

Estes os fatos.

Restou consignado que o demandante não pode desenvolver suas atividades laborais por padecer de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de cocaína, transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto, transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de substâncias psicoativas e transtorno afetivo bipolar.

Também há o registro de que o apelante é dependente de "crack", faz uso de moduladores de humor e antipsicóticos e passou por várias internações hospitalares e ambulatoriais (LAUDPERI21).

Por outro lado, quando da complementação do laudo, assinalou o expert que não há prejuízo na capacidade intelectual cognitiva do autor e estando em abstinência não há justificativa para a concessão do benefício (LAUDPERI24).

Ou seja, ao mesmo tempo em que atesta a dependência de drogas do demandante, refere o expert que a capacidade intelectual está presente em períodos de abstinência, o que justificaria a sua aptidão para o trabalho, sem esclarecer, contudo, a extensão do termo "abstinência".

Portanto, as condições clínicas do autor não se mostraram suficientemente demonstradas, mormente diante de manifestações dissonantes quanto ao seu real estado de saúde, o que demanda maior esclarecimento.

Diante deste quadro, entendo ser o caso de se converter o feito em diligência, para, reaberta a instrução, seja realizado novo exame pericial, assim como outras provas que repute o juízo singular sejam úteis à verificação das reais condições laborativas do autor.

Ante o exposto, voto por converter o feito em diligência para a realização de nova perícia, prejudicado, por ora, o julgamento da apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/02/2018, na seqüência 120, disponibilizada no DE de 09/01/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONVERTER O FEITO EM DILIGÊNCIA.