EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/06/2018
Apelação Cível Nº 5067328-87.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: JOAO ARDONIRI DA ROCHA
ADVOGADO: BRENO PIRES MOREIRA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/06/2018, na seqüência 218, disponibilizada no DE de 28/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, de ofício, reconhecer a isenção de custas e estabelecer a aplicação do precedente do STF no RE nº 870.947.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:55:26.
