APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006059-38.2013.4.04.7202/SC
RELATOR | : | MARCELO DE NARDI |
APELANTE | : | FABIO AZEVEDO DA SILVA |
ADVOGADO | : | Jonatas Matana Pacheco |
APELADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
Inexistindo comprovação de inaptidão para o trabalho ou redução de capacidade laborativa, improcede o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
ACÓRDÃO
Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 20 de outubro de 2015.
Marcelo De Nardi
Relator
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006059-38.2013.4.04.7202/SC
RELATOR | : | MARCELO DE NARDI |
APELANTE | : | FABIO AZEVEDO DA SILVA |
ADVOGADO | : | Jonatas Matana Pacheco |
APELADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
RELATÓRIO
FÁBIO AZEVEDO DA SILVA ajuizou ação ordinária contra o INSS em 14ago.2013, postulando restabelecimento de auxílio-doença, desde a cessação, em 15fev.2009. Alternativamente, postulou o deferimento do benefício de auxílio acidente.
A sentença (Evento 53-SENT1) julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários de advogado, estes fixados em dez por cento do valor atribuído à causa. A exigibilidade de tais verbas ficou suspensa em razão do deferimento de AJG.
O autor apelou (Evento 58-APELAÇÃO1), afirmando ter direito ao auxílio-acidente.
Com contrarrazões, veio o processo a este Tribunal.
VOTO
A sentença analisou adequadamente a controvérsia apresentada no processo, motivo pelo qual se transcreve aqui o seguinte trecho, adotado como razões de decidir:
3. Do caso concreto
A parte autora alega ter sofrido acidente que lhe ocasionou consequências que importam na incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, descrita nos autos como sendo a de marceneiro.
A perícia médica autárquica que determinou a cessação do auxílio doença ocorreu em 12/02/2009, ocasião em que o perito observou que o segurado estava com a mobilidade recuperada e com boa cicatrização (evento 17 - PROCADM2 - pg. 13 do arquivo).
Concluiu-se, portanto, pela aptidão para o exercício da atividade de marceneiro.
A partir de então, verificou-se que o autor efetivamente retornou às atividades profissionais na empresa a qual ainda estava vinculado.
Conforme CNIS anexado aos autos (evento 17), verifica-se que o autor labora na empresa Toledo Fábrica e Comércio de Móveis Ltda - ME desde 11/09/2002 até a data da respectiva consulta. No mesmo norte a CTPS anexada ao evento 1.
Inclusive houve aumento da remuneração após a cessação do benefício de auxílio-doença que recebeu.
Tal contexto indubitavelmente demonstrou a precisão da conclusão autárquica, o que já seria suficiente para afastamento da pretensão do autor desde a data da cessação do benefício.
A questão ainda foi completamente esclarecida no presente feito, quando a perícia judicial realizada nestes autos confirmou a conclusão da perícia médica do INSS (laudo do evento 39).
O perito foi enfático em afirmar que não foi constatada qualquer incapacidade ou redução da capacidade laborativa.
Logo, ante a não comprovação de requisito indispensável a concessão do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, imperiosa a improcedência da ação.
No mesmo norte, não comprovada qualquer redução da capacidade laboral, é também improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio acidente.
[...]
Nada há na apelação que permita contrariar o exame da prova executado pelo Juízo de origem. Merece confirmação a sentença.
Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação.
Marcelo De Nardi
Relator
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/10/2015
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006059-38.2013.4.04.7202/SC
ORIGEM: SC 50060593820134047202
RELATOR | : | Juiz Federal MARCELO DE NARDI |
PRESIDENTE | : | Paulo Afonso Brum Vaz |
PROCURADOR | : | Dr. Jorge Luiz Gasparini da Silva |
APELANTE | : | FABIO AZEVEDO DA SILVA |
ADVOGADO | : | Jonatas Matana Pacheco |
APELADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/10/2015, na seqüência 278, disponibilizada no DE de 02/10/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR ACÓRDÃO | : | Juiz Federal MARCELO DE NARDI |
VOTANTE(S) | : | Juiz Federal MARCELO DE NARDI |
: | Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ | |
: | Des. Federal ROGERIO FAVRETO |
Lídice Peña Thomaz
Secretária de Turma
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