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Apelação Cível Nº 5000594-47.2023.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
APELANTE: PAULO OTACILIO DA CRUZ
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
PAULO OTACILIO DA CRUZ ajuizou ação de procedimento comum contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a concessão de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
Processado o feito, sobreveio sentença com o seguinte dispositivo:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada por Paulo Otacílio da Cruz em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da Gratuidade da Justiça a ela deferida nas fls. 32-34, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do aludido Diploma.
Publique-se e registre-se eletronicamente.
Intimem-se.
Transcorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa.
Apela a parte autora.
Alega que: (a) preliminarmente, há cerceamento de defesa; (b) está incapacitado para o desempenho da sua atividade laboral habitual.
Com contrarrazões, em que requerido o prequestionamento.
Vieram os autos a esta Corte.
É o relatório.
VOTO
Juízo de admissibilidade
Recebo o apelo da parte autora, pois cabível, tempestivo e isento de preparo por força da AJG concedida.
Preliminar: Cerceamento de defesa
A parte autora defende a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ao argumento de que é necessária a complementação da pericial judicial realizada, ou a produção de nova prova pericial.
Nos autos, a prova pericial foi realizada em 04/03/2020 por perito especialista em Cardiologia, oportunidade em que a parte autora foi diagnosticada com "-143 - Cardiomiopatia em doenças classificadas em outra parte", mas julgada apta ao labor (, fls. 11-15).
De fato, a produção de provas visa à formação do juízo de convicção do Juiz, a quem compete "de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias", nos termos do art. 370 do CPC. Assim, sendo a prova dirigida ao Juízo, não se configurará cerceamento de defesa se ele entender que o conjunto probatório dos autos é suficiente à formação de seu convencimento, permitindo o julgamento da causa.
Todavia, verifico que a prova pericial produzida no presente feito não é suficiente para avaliar de forma eficiente o quadro incapacitante da parte autora, tendo em vista o conjunto probatório anexado aos autos.
A prova pericial carece de complementação.
Com efeito, cumpre ressaltar o atestado que instrui a inicial, em que informado o diagnostico de miocardiopatia hipertrófica assimétrica, histórico familiar de morte súbita, e a contra-indicação absoluta para o desempenho de atividade física devido ao risco de morte súbita (, fls.14).
Dessa forma, face às provas que instruem a demanda e, considerando as condições pessoais do requerente (idade avançada e labor habitual na agricultura), entendo que é oportuno que o perito preste esclarecimentos acerca do quadro clínico da parte autora, manifestando-se, expressamente, acerca do atestado que informa o risco de morte súbita no caso de desempenho de atividade física exacerbada.
Assim, restando dúvida acerca da incapacidade laborativa da parte autora e a fim de que essa Turma possa decidir com maior segurança, é caso de anulação da sentença para que o perito preste esclarecimentos, nos termos acima descritos.
Após a complementação, deverá o juízo de origem proferir nova sentença.
Conclusão
Assim, acolho a preliminar arguida e anulo a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, para a complementação do laudo pericial realizado, oportunizando-se à requerente a juntada de documentos complementares. Prejudicado o apelo.
Dispositivo
Ante o exposto, voto por dar parcial provimento a apelação e determinar a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.
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Apelação Cível Nº 5000594-47.2023.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
APELANTE: PAULO OTACILIO DA CRUZ
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. DÚVIDA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.
Mostrando-se necessário o aprofundamento das investigações acerca do estado de saúde do segurado, impõe-se a complementação da perícia realizada.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a apelação e determinar a reabertura da instrução processual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de abril de 2023.
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2023 A 18/04/2023
Apelação Cível Nº 5000594-47.2023.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR
APELANTE: PAULO OTACILIO DA CRUZ
ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228)
ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241)
ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272)
ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298)
ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/04/2023, às 00:00, a 18/04/2023, às 16:00, na sequência 312, disponibilizada no DE de 28/03/2023.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
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