PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA POR ESPECIALISTA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença e determinar a realização de perícia por oftalmologista, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença bem como de aposentadoria por invalidez, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$800,00, suspensos face à concessão de AJG. 

 A parte autora, em suas razões, argumenta estar definitivamente incapacitada para o exercício laboral. Aduz que o laudo pericial não foi elaborado por profissional especializado na área de suas patologias e não contempla o seu real estado de saúde. Aponta, ainda, cerceamento de defesa consistente no indeferimento de nova perícia. Requer a procedência do pedido ou a conversão do julgamento em diligência, para que seja realizada perícia com médico oftalmologista. 

Apresentadas contrarrazões remissivas, subiram os autos.

É o relatório.

 

Preliminarmente, verifico que o laudo (fls. 87/97) foi proferido por perito não especializado na área da moléstia em discussão (laudo de médico com especialização em medicina legal e perícias médicas) em lide que aborda problema de ordem oftalmológica - deslocamento de retina em ambos os olhos em 1993 e perda acentuada de visão do olho esquerdo.

Embora, em regra, a qualificação geral de médico habilite o profissional a emitir laudo conclusivo e suficiente, entendo o presente caso como peculiar, necessitando de investigação por expert na área da doença alegada. Esta Corte, aliás, frequentemente tem adotado esse posicionamento, com o fim de evitar injustiças em nome, tão somente, da celeridade e economia processuais:

  

In casu, não obstante seja o perito assertivo ao afirmar que o autor está apto ao labor, reconheceu que existe perda acentuada de visão do olho esquerdo (fl. 96), com base em atestado do oftalmologista Thiago Berthi.

Em outras palavras, ao analisar as conclusões do laudo em relação ao acervo probatório, parece-me muito tênue a linha que divide a plena capacidade apontada pelo juízo a quo da eventual limitação da capacidade do autor; e, neste caso específico, não sendo o perito especialista na área da oftalmologia, restam dúvidas quanto ao estado do autor e sobre os efeitos de possíveis limitações sobre a sua capacidade laborativa, bem como, em sendo o caso, sobre o grau das limitações.

 

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação para anular a sentença e determinar a realização de perícia por oftalmologista, nos termos da fundamentação.

É o voto.

 

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/10/2016, na seqüência 381, disponibilizada no DE de 03/10/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR OFTALMOLOGISTA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.