PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA POR ESPECIALISTA. TRF4. 0002276-06.201...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, de ofício, anular a sentença e determinar a realização de perícia por cardiologista, prejudicado o apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$500,00, suspensos face à concessão de AJG.

A parte autora, em suas razões, argumenta que é portadora de moléstias cardíacas que a impedem de realizar qualquer atividade laboral. Aduz, ainda, que o laudo pericial, apesar de reconhecer as doenças que a acometem, concluiu pela sua capacidade laboral. Diz, também, que já conta com 45 anos, baixa escolaridade e impossibilitada de realizar esforços físicos. Pugna, por fim, pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 11.960/09.

Sem contrarrazões, subiram os autos para julgamento.

É o relatório.

Preliminarmente, verifico que o laudo (fls. 89/92) foi proferido por perito não especializado na área da moléstia em discussão (laudo de médico com especialização em medicina legal e perícias médicas) em lide que aborda problema de ordem cardiológica - cardiopatia valvar aórtica mitral (CID I06.1) e hipertensão arterial sistêmica (CID I10).

Embora, em regra, a qualificação geral de médico habilite o profissional a emitir laudo conclusivo e suficiente, entendo o presente caso como peculiar, necessitando de investigação por expert na área da doença alegada. Esta Corte, aliás, frequentemente tem adotado esse posicionamento, com o fim de evitar injustiças em nome, tão somente, da celeridade e economia processuais:

In casu, não obstante seja o perito assertivo ao afirmar que a autora está apta ao labor, reconheceu que existe redução permanente da capacidade.

Em outras palavras, ao analisar as conclusões do laudo em relação ao acervo probatório (atestados de fls. 23/24), parece-me muito tênue a linha que divide a plena capacidade apontada pelo juízo a quo da eventual limitação da capacidade da autora; e, neste caso específico, não sendo o perito especialista na área da cardiologia, restam dúvidas quanto ao estado da autora e sobre os efeitos de possíveis limitações sobre a sua capacidade laborativa, bem como, em sendo o caso, sobre o grau das limitações.

Ante o exposto, voto por anular, de ofício, a sentença e determinar a realização de perícia por médico cardiologista, prejudicado o exame do apelo.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/11/2016, na seqüência 1185, disponibilizada no DE de 16/11/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO CARDIOLOGISTA, PREJUDICADO O EXAME DO APELO.