PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA POR ESPECIALISTA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo a fim de anular a sentença, determinando a realização de perícia por outro médico especialista em ortopedia/traumatologia, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, restando suspensa a exigibilidade uma vez que beneficiária da gratuidade da justiça.

 

A parte autora, em suas razões de apelação, alega o cerceamento da defesa, bem como que a perícia é inconclusiva, devendo ser anulada a sentença e realizada nova perícia judicial. Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela e pelo deferimento dos pedidos.

Sem contrarrazões, subiram os autos.

 

É o breve relatório.

Consta dos autos que durante a instrução processual foi realizada perícia integrada por médico especialista em ortopedia/traumatologia (CD - fl. 116).

Verifica-se que o laudo pericial é bastante contraditório, e que num primeiro momento o perito médico afirmou que a parte autora não estaria incapacitada, ainda que acometida por diversas patologias ortopédicas, inclusive com cirurgia marcada; posteriormente, quando questionado pela procuradora do autor se as atividades exercidas por ele (carga e descarga de caminhão) poderiam agravar sua condição de saúde, afirmou que o carregamento de peso poderá gerar a piora do quadro, devendo, então, ser reabilitado para uma função que não exija maiores esforços físicos.

É certo que, nos termos do art. 437, do CPC/1973, e art. 480 do CPC/2015, o magistrado pode determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Nesse norte, compulsando os autos, vislumbra-se a insuficiência da instrução quanto à verificação da incapacidade laboral da parte autora.

A perícia médica realizada nestes autos redundou em um laudo absolutamente lacônico, que responde, num primeiro momento, de modo incompleto e não fundamentado os quesitos formulados, bem como de forma controvertida.

Nesse passo, este egrégio Tribunal, em reiterados julgados, manifestou-se pela necessidade de renovação da prova pericial quando o laudo se mostra insuficiente para o deslinde do feito:

Com efeito, a efetividade do processo não é princípio disponível pelas partes. Diante da angularização da relação processual, a instrução probatória, questão de ordem pública, deve ser observada, mormente nos casos em que o resultado da prova pode - ainda que em tese - ser importante para a resolução do mérito.

Posto isso, dou parcial provimento à apelação para anular a sentença a fim de que seja reaberta a instrução e realizado novo exame pericial com outro médico especialista em ortopedia/traumatologia, para investigar o estado clínico da parte de forma adequada e detalhada, bem como propiciada a posterior manifestação das partes.

Ante o exposto, voto por dar parcial provimento à apelação, a fim de anular a sentença e determinar a baixa dos autos à origem para que seja reaberta a instrução e realizado novo exame pericial.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/05/2017, na seqüência 366, disponibilizada no DE de 12/05/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO E REALIZADO NOVO EXAME PERICIAL.