PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL LACÔNICO. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. TRF4. 0001539-32.2017.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à origem para que seja reaberta a instrução e realizado novo exame pericial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação contra sentença que determinou a antecipação de tutela e julgou procedente o pedido para restabelecer o benefício de auxílio-doençaez à parte autora, desde a data da cessação administrativa (26/06/2012), condenando-se o INSS  a pagar as parcelas devidas a partir do vencimento de cada uma, a partir da citação. A contar da vigência da Lei nº 11.960, em 1º-7-2009, foi determinada a incidência, de uma só vez, de atualização monetária e juros pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança. Arcará a autarquia, também, com o pagamento das custas processuais pela metade e honorários advocatícios fixados no percentual mínimo.

 

O INSS, em suas razões, sustenta que a parte autora não possuía qualidade de segurado na data em que fixado o termo inicial devendo ser julgados improcedentes a presente demanda.

 

Com contrarrazões,  vieram os autos conclusos.

 

É  o relatório.

 

 

Consta dos autos que durante a instrução processual foi realizada perícia médica por especialista em psiquiatria, sobrevindo laudo em forma de resposta aos quesitos formulados pelas partes (fls. 94/96).

Verifica-se que o laudo pericial é bastante breve, não havendo melhores esclarecimentos sobre a patologia que acomete a autora.

É certo que, nos termos do art. 437, do CPC/1973, e art. 480 do CPC/2015, o magistrado pode determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Nesse norte, compulsando os autos, vislumbra-se a insuficiência da instrução quanto à verificação da incapacidade laboral da parte autora.

A perícia médica realizada nestes autos redundou em um laudo absolutamente lacônico, que responde, num primeiro momento, de modo incompleto e não fundamentado os quesitos formulados.

Nesse passo, este egrégio Tribunal, em reiterados julgados, manifestou-se pela necessidade de renovação da prova pericial quando o laudo se mostra insuficiente para o deslinde do feito:

Com efeito, a efetividade do processo não é princípio disponível pelas partes. Diante da angularização da relação processual, a instrução probatória, questão de ordem pública, deve ser observada, mormente nos casos em que o resultado da prova pode - ainda que em tese - ser importante para a resolução do mérito.

Impõe-se, portanto, a anulação da sentença para que seja reaberta a instrução e realizado novo exame pericial para investigar o estado clínico da parte de forma adequada e detalhada, bem como propiciada a posterior manifestação das partes.

Ante o exposto, voto por anular a sentença e determinar a baixa dos autos à origem para que seja reaberta a instrução e realizado novo exame pericial.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/05/2017, na seqüência 348, disponibilizada no DE de 12/05/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO E REALIZADO NOVO EXAME PERICIAL.