EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/05/2019
Apelação Cível Nº 5000616-81.2018.4.04.9999/RS
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: CARLOS REHBEIN GRELLERT
ADVOGADO: Karoline Lucena Fonseca (OAB RS075733)
ADVOGADO: ROGERIO BENDER (OAB RS098135)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 22/05/2019, na sequência 733, disponibilizada no DE de 09/05/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO, POSSIBILITANDO A PRODUÇÃO DE PROVA MATERIAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS, JULGAR PREJUDICADO O APELO E MANTER A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:47:00.
