EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5040860-86.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: RONALDO ROHLEDER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão)
ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON
APELANTE: KAMILI SILVA ROHLEDER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BEFFART
ADVOGADO: ANDREIA ROSA SOARES
APELANTE: ANA RENI ROHLEDER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2018, na seqüência 398, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, negar provimento à apelação do INSS, dar provimento à apelação da parte autora e determinar o cumprimento imediato do acórdão.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:40:37.
