EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/04/2019
Apelação Cível Nº 5004351-73.2015.4.04.7107/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Juíza Federal GISELE LEMKE
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: JUSTINA INEZ MATIAS FEIJO (AUTOR)
ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/04/2019, na sequência 431, disponibilizada no DE de 15/04/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO NCPC, QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LAPSO DE 09/04/1991 A 06/07/1991, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS PARA, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:35:38.
