EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/12/2018
Apelação Cível Nº 5005795-96.2014.4.04.7004/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR (RÉU)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELANTE: APARECIDA GIRATTO GONCALVES (AUTOR)
ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/12/2018, na sequência 305, disponibilizada no DE de 23/11/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, APENAS PARA O FIM DE REDUZIR O MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:56:27.
