EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 A 10/08/2021
Apelação Cível Nº 5001267-90.2013.4.04.7121/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: MARIA DE MORAIS (AUTOR)
ADVOGADO: LETICIA RAMBOR COMPARSI (OAB RS103306)
ADVOGADO: JOÃO BATISTA COMPARSI NETO (OAB RS026833)
APELADO: ERICA SANTOS DA SILVA (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: SANDRO RICARDO DA SILVA (RÉU)
APELADO: SILVIO RENATO DA SILVA (RÉU)
APELADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO (RÉU)
APELADO: SERGIO RONALDO DA SILVA (RÉU)
APELADO: SONIA REJANE VILLAGRAN DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: SUSANA REGINA DA SILVA (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/08/2021, às 00:00, a 10/08/2021, às 14:00, na sequência 870, disponibilizada no DE de 22/07/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 18/08/2021 04:00:58.
