EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024835-77.2013.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: SILVIA RESMINI GRANTHAM por EDSON VOLNEI JACOBY
APELANTE: EDSON VOLNEI JACOBY (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIA OTILIA DIEHL (OAB RS024362)
ADVOGADO(A): LUCIANA TRUDA BOAZ (OAB RS024370)
ADVOGADO(A): SILVIA RESMINI GRANTHAM (OAB RS057193)
ADVOGADO(A): SILVIA RESMINI GRANTHAM
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 20/03/2023, na sequência 302, disponibilizada no DE de 27/02/2023.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 30/03/2023 04:01:07.
