EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 13/08/2019
Apelação Cível Nº 5000643-83.2018.4.04.7115/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ALCIVIA GOLIN (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: CESAR TREVISOL (OAB RS073925)
APELADO: ANIVIA TREVISOL (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: CESAR TREVISOL (OAB RS073925)
APELADO: WILMA BURGIN (Espólio) (AUTOR)
ADVOGADO: CESAR TREVISOL (OAB RS073925)
APELADO: NILDON BURGIN (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: CESAR TREVISOL (OAB RS073925)
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:34:34.
