PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA PARA A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. TRF4. 0001724-07.2016.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença, para que seja reaberta a instrução, com a realização de nova perícia judicial por especialista em hepatologia e psiquiatria, prejudicada a apelação da parte autora, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade.

 

Sustenta, em síntese, que preenche os requisitos necessários a sua concessão.

 

Com as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

 

É o relatório.

 

A partir da perícia médica realizada por perito de confiança do juízo (fl. 189), é possível obter os seguintes dados:

 

Todavia, a perícia exime-se de indicar a existência ou não de hepatopatia grave ou alienação mental, assim, quando a perícia judicial não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ela é produzida, na verdade, de maneira a furtar do magistrado o poder de decisão, porque respostas periciais categóricas, porém sem qualquer fundamentação, revestem um elemento autoritário que contribui para o que se chama decisionismo processual. Em face da ausência de referências fáticas determinadas, a solução judicial se traduziria em uma subjetividade desvinculada aos fatos, resultando mais de valorações e suspeitas subjetivas a época do regresso no RGPS em 08/02/2010 do que de circunstâncias de fato (FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002. p. 36).

 

Nessa linha de intelecção, manifesta-se a jurisprudência desta Corte:

 

O artigo 480 do NCPC também autoriza o magistrado, de ofício, a determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Portanto, para o deslinde dos autos entendo ser necessária a realização de nova prova pericial, visando confirmar se a parte autora era portadora na época da DER (26/05/2010) de doenças de hepatopatia grave ou alienação mental.

 

Dessarte, deve ser anulada a sentença, para que seja reaberta a instrução processual, com a realização de nova perícia judicial por especialistas em hepatologia e psiquiatria.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/08/2016, na seqüência 148, disponibilizada no DE de 18/07/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO, COM A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL POR ESPECIALISTA EM HEPATOLOGIA E PSIQUIATRIA, PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.