EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2018
Apelação Cível Nº 5014957-15.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER por BRENDA FAVILA DE OLIVEIRA
APELANTE: MARISA DUNKER FAVILA (Pais)
ADVOGADO: JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER
APELANTE: BRUNA FAVILA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: BRENDA FAVILA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2018, na seqüência 614, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação do INSS e negar provimento à apelação dos autores.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:40:13.
