EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 31/07/2019
Apelação Cível Nº 5000305-79.2017.4.04.7201/SC
RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
PRESIDENTE: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: RODRIGO TOMAZ TEODORO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
APELADO: JOSIANE KONNO DE FREITAS (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
APELADO: MARIA DAS GRACAS TEODORO (AUTOR)
ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
APELADO: FERNANDO DE FREITAS TEODORO (AUTOR)
ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 31/07/2019, na sequência 1189, disponibilizada no DE de 12/07/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO E DIFERIR PARA A FASE DE EXECUÇÃO, A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, ADOTANDO-SE INICIALMENTE O ÍNDICE DA LEI N° 11.960/2009, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Votante: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:34:25.
