EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/09/2018
Apelação Cível Nº 5020374-46.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
SUSTENTAÇÃO ORAL: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GANDON por DANIELE FERREIRA DA SILVA
APELANTE: DAVID SAMUEL TABORDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO
ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GANDON
ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
APELANTE: DANIELE FERREIRA DA SILVA (Pais)
ADVOGADO: JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO
ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GANDON
ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/09/2018, na seqüência 106, disponibilizada no DE de 31/08/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora e determinar o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício da parte autora.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:34:31.
