EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2022 A 17/05/2022
Apelação Cível Nº 5016297-03.2019.4.04.7204/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA VOTRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: VANIO FREITAS (OAB SC030335)
ADVOGADO: LEONARDO ALVES FARACO (OAB SC053750)
APELANTE: ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: VANIO FREITAS (OAB SC030335)
ADVOGADO: LEONARDO ALVES FARACO (OAB SC053750)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/05/2022, às 00:00, a 17/05/2022, às 16:00, na sequência 416, disponibilizada no DE de 29/04/2022.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, PARA DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO, PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Ressalvando que não faço, neste momento, apreciação sobre a possibilidade ou não de deferimento da pensão por morte de avô mesmo sem comprovação da guarda, ainda que de fato, do menor, acompanho o e. Relator.
Conferência de autenticidade emitida em 27/05/2022 04:01:19.
