EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2024 A 27/08/2024
Apelação Cível Nº 5012319-33.2023.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ANDREZA CAVALHEIRO DA COSTA
ADVOGADO(A): RODRIGO BERWANGER MORO (OAB RS082490)
ADVOGADO(A): JEOVANE LANGNER DE SOUZA (OAB RS103272)
APELADO: MATHEUS CAVALHEIRO DA COSTA
ADVOGADO(A): RODRIGO BERWANGER MORO (OAB RS082490)
ADVOGADO(A): JEOVANE LANGNER DE SOUZA (OAB RS103272)
APELADO: MAURICIO DE JESUS CAVALHEIRO DA COSTA
ADVOGADO(A): RODRIGO BERWANGER MORO (OAB RS082490)
ADVOGADO(A): JEOVANE LANGNER DE SOUZA (OAB RS103272)
APELADO: ZELI REIS CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): JEOVANE LANGNER DE SOUZA (OAB RS103272)
ADVOGADO(A): RODRIGO BERWANGER MORO (OAB RS082490)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 20/08/2024, às 00:00, a 27/08/2024, às 16:00, na sequência 1272, disponibilizada no DE de 09/08/2024.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DETERMINANDO A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 04/09/2024 08:01:17.
