EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 07/08/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002365-50.2016.4.04.7204/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: FATIMA LORENCO (AUTOR)
ADVOGADO: MAURO FELIPPE (OAB SC009301)
APELADO: JONATA PIRES DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: MAURO FELIPPE (OAB SC009301)
APELADO: HERICA PIRES DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: MAURO FELIPPE (OAB SC009301)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/08/2019, na sequência 494, disponibilizada no DE de 19/07/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, DIFERIR PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO OS CRITÉRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:34:15.
