EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/07/2018
Apelação Cível Nº 5011190-66.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ROSELI DE LIMA
ADVOGADO: DIOGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/07/2018, na seqüência 190, disponibilizada no DE de 29/06/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, no referente à isenção das custas, e, de ofício, determinar a adequação dos consectários legais e implantação imediata do benefício no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:44:44.
