EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/09/2018
Apelação Cível Nº 5017975-44.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ANA BIANCA DA ROSA RANGEL
ADVOGADO: ORÉLIO BRAZ BECKER DA SILVA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2018, na seqüência 389, disponibilizada no DE de 20/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS, reduzindo a multa estabelecida em sentença e, de ofício, determinar a adequação dos consectários legais.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:42:54.
