EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 17/02/2021 A 24/02/2021
Conflito de Competência (Seção) Nº 5002346-83.2020.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
SUSCITANTE: Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo
SUSCITADO: Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/02/2021, às 00:00, a 24/02/2021, às 16:00, na sequência 114, disponibilizada no DE de 04/02/2021.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR POR FUNDAMENTO DIVERSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, OSNI CARDOSO FILHO, TAIS SCHILLING FERRAZ E PELO JUIZ FEDERAL JOSÉ ANTONIO SAVARIS, E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS FERNANDO QUADROS DA SILVA, MÁRCIO ANTONIO ROCHA E JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ACOMPANHANDO OS FUNDAMENTOS DO VOTO DO RELATOR, A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SOLVER O CONFLITO NO SENTIDO DE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS, O SUSCITADO, COM A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NO VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
VOTANTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Acompanho o eminente Relator, com os acréscimos de fundamentação trazidos pelo Des. Kipper.
Conferência de autenticidade emitida em 08/04/2021 04:00:57.
