EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 14/12/2023
Conflito de Competência (Corte Especial) Nº 5035021-94.2023.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ANA LUISA CHIODELLI
SUSCITANTE: Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba
SUSCITADO: Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DETERMINAR A REMESSA DESTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA A TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Votante: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/12/2023 04:01:00.
