EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 22/08/2024
Conflito de Competência (Seção) Nº 5013748-25.2024.4.04.0000/SC
RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
SUSCITANTE: Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá
SUSCITADO: Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Presencial do dia 22/08/2024, na sequência 176, disponibilizada no DE de 12/08/2024.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC, O SUSCITADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/08/2024 04:00:55.
