EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 30/10/2025
Conflito de Competência (Corte Especial) Nº 5030651-04.2025.4.04.0000/RS
RELATOR Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A) CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 30/10/2025, na sequência 4, disponibilizada no DE de 20/10/2025.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SOLVER O PRESENTE CONFLITO NO SENTIDO DE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 4ª TURMA DESTE TRIBUNAL, O SUSCITADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Votante Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
Votante Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/11/2025 04:08:52.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
