EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 23/05/2019
Conflito de Competência (Corte Especial) Nº 5039324-30.2018.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
SUSCITANTE: Juízo Federal da 2ª VF de Canoas
SUSCITADO: Juízo Federal da 3ª VF de Canoas
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 23/05/2019, na sequência 3, disponibilizada no DE de 07/05/2019.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A CORTE ESPECIAL, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE CONFLITO E POR DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE CANOAS/RS, ORA SUSCITADO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:46:52.
