EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/06/2024 A 20/06/2024
Apelação Cível Nº 5000790-81.2019.4.04.7210/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: AIRTON FREY (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513)
ADVOGADO(A): LUIZ HERMES BRESCOVICI (OAB SC003683)
APELADO: LETICIA CATARINA FREY (Sucessor)
ADVOGADO(A): CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893)
ADVOGADO(A): JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513)
APELADO: ARTHUR VINICIUS FARIAS FREY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO(A): CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893)
ADVOGADO(A): JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513)
APELADO: DELESIA SALETE FARIAS FREY (Sucessor, Pais)
ADVOGADO(A): CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893)
ADVOGADO(A): JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/06/2024, às 00:00, a 20/06/2024, às 16:00, na sequência 723, disponibilizada no DE de 04/06/2024.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/07/2024 04:01:06.
