EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/06/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010481-31.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: NASCIMENTO ANTONIAK
ADVOGADO: LUCAS BENETTI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/06/2018, na seqüência 108, disponibilizada no DE de 16/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma, por unanimidade, decidiu não conhecendo da remessa oficial, dar parcial provimento à apelação do INSS, adequando os juros conforme decido pelo STF no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE (Tema 810) e ajustando a fixação da verba honorária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:21:53.
