EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/12/2018
Apelação Cível Nº 5023201-30.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: BEATRIZ CRISTINA KUNZ (Sucessão)
ADVOGADO: SIMONE MARTINI BAMBERG
APELADO: SERGIO LUIZ SCHNEIDER (Sucessor, Pais)
ADVOGADO: SIMONE MARTINI BAMBERG
APELADO: MARINA KUNZ SCHNEIDER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO: SIMONE MARTINI BAMBERG
APELADO: VITORIA KUNZ SCHNEIDER (Sucessor)
ADVOGADO: SIMONE MARTINI BAMBERG
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/12/2018, na sequência 102, disponibilizada no DE de 16/11/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ESTABELECER A ISENÇÃO DE CUSTAS E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:45:23.
