EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/04/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016352-87.2015.4.04.7205/SC
RELATOR:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ (AUTOR)
APELADO: FUNDAÇÃO CULTURAL DE TIMBÓ (AUTOR)
Certifico que a 2a. TURMA , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2a. Turma , por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa necessária e negar provimento à apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 06:51:47.
