EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/09/2019
Apelação Cível Nº 5024971-34.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: TEGAPE IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164)
APELADO: TEGAPE IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164)
APELADO: TEGAPE IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164)
APELADO: TEGAPE IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164)
APELADO: TEGAPE IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/09/2019, na sequência 217, disponibilizada no DE de 20/08/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO E CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:33:18.
