
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/12/2018
Apelação Cível Nº 5032915-24.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: IESSA TECNOLOGIA S/A (AUTOR)
ADVOGADO: RITA PASINATO
ADVOGADO: GENI WERKA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/12/2018, na sequência 55, disponibilizada no DE de 04/12/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DA APELAÇÃO E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:42:56.
