EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/06/2019
Apelação Cível Nº 5016705-92.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: PREMIERE - OPERACIONAL DE VENDAS LTDA. - EPP (AUTOR)
ADVOGADO: VANESSA MIYUKI KATO TANAKA (OAB PR071401)
ADVOGADO: RICARDO ROCHA AMAZONAS DE ALMEIDA (OAB PR049748)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/06/2019, na sequência 616, disponibilizada no DE de 21/05/2019.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DA APELAÇÃO E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:22.
