EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/08/2017
Apelação Cível Nº 5009494-09.2016.4.04.7107/RS
RELATOR: LUIZ CARLOS CERVI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: DAUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/08/2017, na seqüência 167, disponibilizada no DE de 02/08/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e conhecer em parte da remessa necessária, tida por interposta, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
RELATOR DO ACÓRDÃO: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 01:58:28.
