EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/08/2017
Apelação Cível Nº 5043392-14.2014.4.04.7000/PR
RELATOR: LUIZ CARLOS CERVI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JERONIMO GOMES DE MEDEIROS (AUTOR)
ADVOGADO: Anders Frank Schattenberg
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (RÉU)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU)
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/08/2017, na seqüência 491, disponibilizada no DE de 02/08/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação da autora e à remessa necessária, negar provimento à apelação da União e dar provimento à apelação do SEBRAE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 01:58:55.
