EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 29/01/2020 A 05/02/2020
Apelação Cível Nº 5010668-57.2019.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI
PRESIDENTE: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: ELETRO NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/01/2020, às 00:00, a 05/02/2020, às 16:00, na sequência 408, disponibilizada no DE de 19/12/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:37:41.
