EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/09/2017
Apelação Cível Nº 5072275-88.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE (AUTOR)
ADVOGADO: HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/09/2017, na seqüência 20, disponibilizada no DE de 04/09/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu conhecer em parte da apelação e da remessa necessária, tida por interposta, e, nessa extensão, negar-lhes provimento.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 21:54:40.
